Decisão pioneira reafirma autonomia reprodutiva, igualdade constitucional e parentalidade responsável A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul proferiu uma decisão de grande relevância para o Direito das Famílias e para os direitos da personalidade ao autorizar o descarte de embriões excedentários criopreservados diante da oposição expressa do autor à continuidade do projeto parental após o divórcio. Relatado pela Desembargadora Glaucia